TCE-PB intima prefeito São João do Rio do Peixe a provar execução de obras de reforma de mais de R$ 1,2 milhão em escola
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para o prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florencio, explicar indícios de superfaturamento na compra de material de informática.
- TCE intima Prefeito de São João do Rio do Peixe para explicar irregularidades em contrato de mais de R$5 milhões em serviços de saúde
- TCE dá 20 dias para presidente da Câmara de São João do Rio do Peixe explicar irregularidades em concurso público
- Ministério Público investiga denúncia de contratação irregular de servidores pela Prefeitura São João do Rio do Peixe
O processo trata da análise da execução contratual relativa aos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2024, cujo objeto era a aquisição de material de informática em geral e equipamentos, para atender as necessidades do município de São João do Rio do Peixe.
o primeiro edital do Pregão Eletrônico nº 037/2024 ocorreu em dezembro do ano passado. Os contratos com os proponentes vencedores variam entre R$ 2.493,40 e R$ 118.500,00 totalizando o valor homologado de R$ 1.028.167,26.
Para verificar a compatibilidade dos preços contratados e executados com os preços de mercado, a Auditoria realizou levantamento dos preços, utilizando, como parâmetro para a pesquisa de preços, dados publicados na internet em sites especializados ou de domínio amplo para a venda de equipamentos de informática (Amazon, Mercado Livre, etc).
A análise formal do Pregão Eletrônico nº 037/2024, foram constatadas que não consta justificativa acerca das quantidades a serem contratadas, em descumprimento à Portaria TC nº 187/2018. É necessário o esclarecimento, com detalhada memória de cálculo, de como o Jurisdicionado obteve os quantitativos constantes no ETP.
Também não consta Ata de Registro de Preços e ainda é o necessário o envio da documentação comprobatória da execução da despesa relacionadas à execução contratual dos Contratos nº 053/2025 e 055/2025.
São João do Rio do Peixe
São João do Rio do Peixe, também conhecida por São João, Antenor Navarro ou Antenor, é um município brasileiro do estado da Paraíba. Está localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 17. 838 habitantes. Área territorial de 474 km².