Foto: divulgação / SECOM-PB
O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei (PL) para estimular o comércio de produtos de origem animal entre as cidades da Paraíba.
Como visto pelo ClickPB, o PL institui o Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PB), que tem o objetivo de viabilizar o comércio intermunicipal de produtos de origem animal e integrar os serviços municipais de fiscalização sanitária.
O Projeto de Lei se enquadra na legislação federal, onde possibilita a vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
O Susaf assegura a segurança sanitária dos produtos, certificando-os com o selo do sistema. Com isso, as agroindústrias podem comercializar seus produtos em toda a Paraíba.
O PL também fortalece a agricultura familiar, atendendo aos interesses econômicos e sociais da população do campo. A proposta prevê também a criação de um Conselho Gestor no âmbito estadual, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para coordenar as atividades do Susaf-PB.
*Com SECOM-PB