Após várias denúncias formuladas na Curadoria do Cidadão, o Ministério Público através do promotor Valberto Lira, curador do Cidadão vai realizar uma audiência com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das empresas São Geraldo de Viação e Viação Itapemirim.
Segundo o curador, as empresas já citadas não estão cumprindo a lei de gratuidade dos idosos nos ônibus interestaduais. A lei destina dois assentos para pessoas com mais de 60 anos e que possuem renda inferior a dois salários mínimos. Valberto explica que as empresas colocam várias condições, as quais não estão previstas no decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.
A audiência será realizada na próxima segunda-feira (5) na Curadoria do Cidadão. As empresas e a ANTT já foram notificadas pelo MP.
O outro lado
Segundo a assessoria da ANTT, as empresas estão cumprindo a determinação da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Das poucas reclamações recebidas pela ANTT, a maioria se refere ao não cumprimento da lei por parte da empresa Progresso. Segundo informações da assessoria, a empresa alega que não tem vaga no ônibus ou que não receberam o talão de passagens destinadas aos idosos. Porém, todos os casos foram solucionados sem maiores complicações após a visita de um fiscal da ANTT.
De acordo com o órgão, os destinos mais procurados pelos idosos são as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Muitos procuram o órgão para questionar a gratuidade nos ônibus intermunicipais, os quais não proporcionam o direito.
A lei
Para pagar metade do valor da passagem em trechos de até 500 quilômetros, o
doso precisa pedir o bilhete com seis horas de antecedência. Se a distância for maior, a antecedência é de 12 horas. Nos dois casos, o passageiro precisa apresentar documento de identidade e de comprovação da renda de até dois salários mínimos, como carteira de trabalho, contracheque ou carnê de contribuição à Previdência Social.
O idoso que não conseguir a gratuidade ou o desconto nas passagens interestaduais deve procurar a sede da ANTT que fica localizada no térreo do Terminal Rodoviário ou ligar para: 0800 61 03 00
A reclamação também pode ser encaminhada à Curadoria do Cidadão, através do telefone 2107-6112.
Valéria Sinésio
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