Quase 1,1 milhões de paraibanos já realizaram a declaração anual de isentos do Imposto de Renda/ 2006. A Receita Federal na Paraíba espera que até o dia 30 de novembro, cerca de 350 pessoas devam efetuar o recadastramento do CPF.
De acordo com o delegado da Receita no Estado, Marcone Frazão, a maioria dos declarantes (69%) está acessando a página da receita na internet para efetuar o serviço. “É mais prático e de graça, mas a declaração pode ser feita em casas lotéricas e agências dos correios”. No ano passado, 655 mil CPF foram cancelados e 318 mil ficaram irregulares.
É obrigado a fazer a declaração todo o contribuinte cuja soma de rendimentos em todo o ano passado foi de até R$ 12,696,00. Quem não entregar a declaração de isento até a data prevista ficará com o número do CPF em situação irregular. Quando a declaração deixa de ser entregue por dois anos consecutivos, o contribuinte tem o CPF cancelado.
Como declarar – Internet: O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal para fazer sua declaração: www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização da opção disponível em Declaração Anual de Isento – 2006.
As pessoas físicas detentoras de CPF e residentes no exterior somente poderão fazer a DAI por meio da Internet e, neste caso, será obrigatório informar o endereço completo de residência no exterior.
Correios: Basta utilizar a Declaração de Isento – Via postal registrada ao custo de R$ 2,40. O declarante receberá uma comunicação postal registrada, informando a situação da sua declaração, independentemente do sucesso total ou parcial da operação. No caso de a declaração não ter sido conclusiva, a comunicação especificará, com detalhe, o que o declarante deve fazer para finalizar sua declaração. Também há a possibilidade de entrega por meio da utilização de meio eletrônico, DAI on-line, disponível em algumas agências dos Correios, próprias ou franqueadas ao custo de R$ 1,30.
Lotéricas: O contribuinte pode fazer sua declaração pelo volante lotérico para captação de dados ao custo de R$ 1,00.
Receitafone: é só ligar para 0300-78-0300, para ligações feitas do Brasil, ao custo de R$ 0,30 + impostos por minuto para telefone fixo e R$ 0,77 + impostos por minuto para telefone móvel, valores aos quais serão acrescidos os impostos estaduais, independentemente do horário e da distância chamada.
Para quem está no exterior, o telefone é 55-78300-78300, com a tarifa aplicável às ligações internacionais. O número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito no exterior e que são residentes no Brasil.
Lívia Falcão
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