Um homem de 34 anos está sendo investigado sob a acusação de se passar por médico veterinário e enganar a população da região de Princesa Isabel. A prisão ocorreu após uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). O suspeito foi autuado por exercício ilegal da profissão, falsificação de documentação pública e falsidade ideológica, na cidade de Tavares, Sertão da Paraíba.
Segundo informações, o homem assinava receituários utilizando uma inscrição inexistente no Conselho, além de administrar medicamentos e realizar cirurgias em diversos animais. A investigação foi desencadeada após a emissão de um atestado falso para a viagem de um cachorro e foi conduzida pela delegacia de Princesa Isabel.
“Sempre destaco que não temos poder de polícia, mas toda denúncia que chega até nós, damos o devido encaminhamento. A nossa atuação é ligada a profissionais registrados no Conselho. Práticos é questão de polícia e justiça”, explicou o presidente do CRMV-PB sobre a importância de sempre verificar a credencial dos profissionais antes de qualquer atendimento aos animais, garantindo assim a saúde e bem-estar dos pets.CRMV-PB, José Cecílio.
Como denunciar a prática ilegal da medicina veterinária:
1. Presenciou a prática ilegal:
– Vá até a Delegacia de Polícia e registre um boletim de ocorrência.
– Encaminhe o boletim para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
2. Tomou conhecimento da prática ilegal por terceiros:
– Faça uma declaração por escrito, incluindo nome, endereço, CPF e RG do informante; nome e endereço da pessoa ou estabelecimento envolvido; e uma descrição detalhada do fato.
– Envie o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
3. Atendeu animais acometidos de problemas causados por práticos:
– Solicite ao dono ou responsável pelo animal uma declaração.
– Esclareça os malefícios de o animal receber atendimento de alguém não qualificado.
– Reúna provas como receitas, carteira de vacinação, recibos de pagamento, fotografias, filmagens, propagandas em veículos ou redes sociais, folder.
– Encaminhe o material para o CRMV-PB para que as medidas legais necessárias sejam tomadas.
4. Presenciou um flagrante:
– Procure a Autoridade Policial no seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local.
Versão da defesa do investigado
Em posicionamento enviado ao ClickPB, o advogado Romulo Emanoel, que representa o homem investigado, afirmou que ele foi ouvido pela Polícia Civil. Além disso, o advogado contou que todos os esclarecimentos foram prestados. Veja abaixo a nota na íntegra.
A ocorrência que o vídeo trata se deu em razão de uma denúncia do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária, para apuração de suposto crime de exercício ilegal da profissão em Tavares-PB.
Na ocasião, o responsável pela farmácia foi intimado a comparecer na delegacia seccional de Princesa Isabel, e, acompanhado do seu advogado, prestou todos os esclarecimentos a autoridade policial.
Ressalte-se que é absolutamente inverídica a informação que o interrogado foi preso e sequer o inquérito policial foi concluído.
É importante frisar que a farmácia veterinária encontra-se aberta, com todas as exigências do conselho em dias, inclusive com médica veterinária como responsável técnica pelo estabelecimento que, em nenhum momento, recebeu qualquer notificação acerca de irregularidades pelo CRMV.
Acerca do vídeo veiculado pelo delegado, este, por sua vez, traz informações precipitadas, pois, como dito, sequer o inquérito policial foi concluído, portanto não podendo atribuir qualquer autoria e materialidade de crime ao mesmo.
Ademais, tal função não é atribuição do delegado de polícia, o qual apenas apura os fatos e remete ao Ministério Público para que, constatado os indícios necessários, oferece a denúncia. O que não ocorreu.
Errata:
Inicialmente, na manhã do sábado (6), o CRMV-PB informou, via assessoria de comunicação, que o homem investigado havia sido preso. A informação foi corrigida às 13h20 desta segunda-feira (8), após novo texto enviado pela assessoria do CRMV-PB ao ClickPB.