O Ministério Público Federal da Paraíba e a Promotoria de Cabedelo recomendaram à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) a realização de fiscalização em toda a orla marítima de Cabedelo, nas áreas de propriedade da União, a fim de identificar situações de ocupação indevida, privatização ou impedimento de acesso à praia, supressão de áreas de preservação permanente ou servidão pública, aplicando as devidas punições, conforme cronograma a ser submetido aos autores da recomendação. Assinam a Recomendação nº 04/2007, o procurador da República Duciran Farena e o promotor de Cabedelo Valério Bronzeado.
Segundo levantamento concluído pelo GRPU no começo do ano, há cerca de 1,5 mil imóveis no estado da Paraíba que ocupam irregularmente (sem autorização) terrenos de marinha, avançando sobre as praias ou ocupando-as, tal como ocorre com as barracas. As praias do município de Cabedelo estão entre as com maior número de irregularidades, em especial Poço e Camboinha.
A fiscalização também deve ser estendida à Praia do Jacaré, onde foram constatadas ampliação não autorizada de barracas e invasão de servidão pública, dentre outras.
Pela recomendação, o GRPU também deve fiscalizar e impedir a realização de shows não autorizados na Praia do Jacaré.
Fonte: Assessoria