Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que impedia a gratuidade dos idosos em ônibus interestaduais, o Ministério Público, através da Curadoria do Cidadão vai reiniciar a fiscalização no Terminal Rodoviário para garantir o cumprimento da lei.
Segundo Valberto Lira, curador do Cidadão, um documento será expedido ao responsável pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o mais breve possível. A ANTT pode cobrar multas de até R$ 2.877,93.
De acordo com a lei, os idosos que não forem contemplados com a gratuidade, deverão obter descontos no valor da passagem. Para ter direito ao benefício da gratuidade, o idoso deve ter renda inferior a R$ 700 e ter idade superior a 60 anos.
O idoso que se encaixar no perfil e não conseguir a passagem pode entrar em contato com a Curadoria do Cidadão através do telefone 2107-6112 ou na ouvidoria da ANTT que está localizada no térreo do Terminal Rodoviário.
Para comprovar a renda inferior a R$ 700, o idoso pode apresentar comprovante de aposentadoria ou pensão, carteira de trabalho, ou declaração de assistência social (para pessoas que não possuem renda).
Valéria Sinésio
ClickPB