O projeto de lei aprovado na terça-feira (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados, que cria a nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), representa um importante instrumento para o crescimento sócio-econômico do Nordeste brasileiro. Um dos itens mais importantes é a representatividade política que o órgão terá, uma vez que, juntamente com a superintendência, será recriado o Conselho Deliberativo da Sudene.
O Conselho deliberará, dentre outras matérias, sobre as estratégias de desenvolvimento e sobre as prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Integrarão o Conselho os ministros de estado, dentre os quais o Ministro da Integração Nacional que o presidirá, os governadores dos nove estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o superintendente da Sudene, além de representantes de municí¬pios e das classes empresarial e trabalhadora.
A Sudene terá como uma de suas principais atribuições a coordenação do planejamento para o desenvolvimento da região, inclusive a elaboração dos planos de desenvolvimento regional nas múltiplas escalas (macrorregional, sub-regional, mesorregional), abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). "O que se quer é uma Sudene forte, que ela tenha uma estrutura organizacional enxuta, ágil e capacitada", destaca o ministro Pedro Brito.
A nova Sudene terá como instrumentos de ação o Plano de Desenvolvimento do Nordeste, os incentivos fiscais e outros previstos em leis e os fundos FNE e FDNE. Juntos esses dois fundos terão em torno R$ 6,5 bilhões para o exercício de 2007, destinados ao financiamento de projetos privados na área de abrangência da superintendência.
O Projeto de Lei Complementar 76/03, do Poder Executivo, que cria a nova Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi aprovado por 386 votos. O projeto seguirá para sanção do Presidente da República. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do Senado, com algumas mudanças feitas pelo relator na comissão especial, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Os deputados continuarão, hoje (29), a votação com a análise dos destaques para votação em separado.
Redação
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