(foto: Prefeitura de Santa Rita/Divulgação)
O Ministério Público do Tribunal de Contas acompanhou Auditoria e manteve a concessão de Medida Cautelar suspendendo contratação dos cachês milionários denunciados por Nicola Lomonaco, presidente do AGIR de Santa Rita este ano.
O órgão pede que ocorre a suspensão até que o Tribunal de Contas se manifeste conclusivamente a respeito da questão.
Conforme apurou o ClickPB, o documento foi assinado pelo Procurador Manoel Antônio dos Santos Neto nesta quarta-feira (22) e segue uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitida na semana passada.
De acordo com o parecer do procurador, entre os pontos observados pelo TCE está a violação à transparência dos gastos, tendo em vista a ausência de diversos contratos dos festejos do São João de Santa Rita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a exemplo do contrato n° 00316/2024 (fls. 442/446).
Um outro ponto apontado pelo Tribunal de Contas foi a ausência de prévia dotação orçamentária para as referidas contratações, para além de havendo apenas uma autorização genérica de remanejamento de recursos, não havendo qualquer indicação prévia da fonte de custeio.
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Os peritos analisaram a documentação do caso e perceberam indícios de que haverá incremento de despesas com tais festejos juninos quando se comparado aos exercícios anteriores (2022, 2023), a exemplo da atração com o artista Bell Marques, que isoladamente, custará R$500.000 para apresentação de cerca de 90 minutos.
Do mesmo modo, foi apontado violação à transparência dos gastos, tendo em vista a ausência de diversos contratos dos festejos do São João de Santa Rita no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O autor da denuncia comemorou a decisão. “Os altos cachês causam um desequilibrio financeiro no município e com isso uma falta de investimentos na saúde e educação, que estão muito precárias na cidade. Eu acredito no Tribunal de Contas, acredito que não vai permitir que a administração municipal desmoralize um órgão de fiscalização tão respeitável”, avaliou.
São João
O Click PB vem acompanhando diariamanente os gastos das prefeituras de cidades da Paraíba. Desde o início do ano ocorre uma grande movimentação dos gestores de pequenas cidades reclamando daqueda na errecadação e das perdas de recursos referentes ao FPF.