Cerca de 120 bares e restaurantes da Capital foram notificados pelo Procon de João Pessoa
nas duas últimas semanas. Os proprietários dos estabelecimentos estão sendo orientados
para que prestem informações claras, precisas e ostensivas ao consumidor, o que determina
o Decreto 5.903/2006, que entrou em vigor em 20 de dezembro de 2006. Os restaurantes têm
sete dias para se adequarem à legislação.
A fiscalização terá continuidade na tarde de hoje (26), com visitas a restaurantes e
bares do Centro e dos Bancários. Já foram fiscalizados estabelecimentos localizados em
bairros da Orla, como Manaíra, Cabo Branco e Tambaú.
Após essa primeira fase educativa, os restaurantes receberão novas visitas dos fiscais do
Procon-JP, quando será verificado se eles já se ajustaram ao Decreto. Mesmo os
estabelecimentos que não foram visitados agora também devem se adequar, caso contrário,
podem sofrer as penalidades previstas na Lei, a exemplo de pagamento de multas. Os
proprietários dos bares e restaurantes podem solicitar ao Procon-JP uma cópia do Decreto
5.903/2006.
Os fiscais do órgão observam, durante as visitas aos estabelecimentos, se os preços estão
afixados de forma clara e precisa para o consumidor, quais são as formas de pagamento
(cheque ou cartão de crédito), e ainda se é feita a cobrança de couvert artístico e da
taxa de serviço (gorjeta).
Redação com Assessoria