A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) interditou, na última sexta-feira (21), uma farmácia clandestina que funcionava sem licença sanitária, sem farmacêutico responsável e que vendia medicamentos sem Nota Fiscal na cidade de Queimadas, próximo ao município de Campina Grande. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF/PB).
Ao analisar o CNPJ do estabelecimento, a equipe de inspetores constatou que o mesmo não estava inscrito como drogaria, mas, mesmo, assim comercializava irregularmente medicamentos, inclusive antimicrobianos e controlados, segundo informou a diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia da Agevisa/PB, Maristela Cavalcanti Alves.
Durante a ação, foram apreendidos vários medicamentos irregulares e, depois de lavrado o Termo de Notificação, o CRF/PB autuou e a Agevisa/PB interditou o estabelecimento. Em seguida, um funcionário da falsa farmácia foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar depoimento, uma vez que a proprietária não se encontrava no local.
A falsa drogaria operava ilegalmente sob a fachada de uma loja de fraldas descartáveis no Mercado Público de Queimadas. Segundo a diretora-técnica Maristela Alvas, da Agevisa/PB, o local foi alvo da ação fiscalizatória após denúncia anônima.
Entre os medicamentos comercializados irregularmente, foram encontrados antibióticos, amostras grátis de medicamentos e duas caixas de medicamentos tarjados sob controle especial, nos termos da Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território nacional, os quais possuíam Nota Fiscal de compra emitida por outra farmácia.
Defesa da saúde pública – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vem intensificando o combate à venda irregular de medicamentos controlados e de antibióticos sem retenção de Receituário por ser este um procedimento que afronta diretamente a legislação sanitária e a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território nacional.