A prestação de contas da Casa contava com uma série de irregularidades, — Foto:Reprodução
O ex-presidente da Câmara Municipal da cidade de Cacimbas, José Arruda Cruz, vai ter que devolver o valor total de R$ 26.809,99 mil aos cofres públicos devido à realização pagamentos irregulares e superfaturamento na compra de equipamentos. O caso ocorreu no ano de 2021.
Conforme o que apurou o ClickPB, desse montante, R$ 6.982,19 são decorrentes de pagamento de serviços não executados na obra de reforma do prédio da Câmara e R$ 6.913,90 referente a superfaturamento na contratação para locação de uma impressora laser monocromática. Além disso, José Arruda Cruz recebeu uma multa no valor de R$ 6.000 e tem 30 dias para pagar os valores.
- TCE multa ex-presidente da Câmara de Cacimbas por irregularidade em locação de software e contratação de funcionário fantasma
- Ex-vereador cassado de Cacimbas precisa explicar ao TCE contrato com empresa de fachada de locação de carros
- TCE detecta indícios de superfaturamento de R$ 141 mil em contratos para coleta de lixo da Prefeitura de Cacimbas
A prestação de contas da Casa contava com uma série de irregularidades, como o excesso de despesa orçamentária em relação às transferências recebidas, no valor de R$ 3.476,08,o não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, no valor de R$ 3.476,08, despesa orçamentária acima do limite constitucional estabelecido, no valor de R$ 3.476,08 e o não empenhamento de obrigações patronais, no valor de R$ 4.740,75.
O processo ainda não teve decisão de mérito. Entretanto, após apuração dos fatos pela Auditoria, do exercício do contraditório e da emissão de parecer ministerial, percebe-se que remanesceram sem justificativa alguns fatos potencialmente graves.