Ex-prefeito de Riacho dos Cavalos tem 20 dias para explicar ao TCE irregularidades em contrato de R$ 481 mil para restauração de passagem molhada
O ex-prefeito da cidade de Riacho dos Cavalos tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) possíveis irregularidades em contrato de R$ 481.768,68 para restauração de passagem molhada.
O órgão recebeu uma denúncia de irregularidades na Dispensa n° 00018/2024 para contratação de empresa para execução emergencial dos serviços de restauração de passagem molhada. A passagem seria nos sítios Barra, Catinga dos Andrades, Currais Velhos e no perímetro urbano do município de Riacho dos Cavalos.
A dispensa em questão teve autorizada a sua realização em 18 de dezembro de 2024, e o credor Construtora e Limpeza Urbana Dantas LTDA teve o contrato assinado em 19 de dezembro com vigência até 19 de março de 2025.
O SAGRES mostra que o credor recebeu pagamentos ainda sem o envio do termo aditivo a este TCE-PB, portanto, presumidamente inexistente. Além disso, a situação de emergência não ficou comprovada.
No relatório inicial, o TCE considera que o caso possuía acentuada gravidade dos fatos denunciados, com possível dano ao erário.
Riacho dos Cavalos
Riacho dos Cavalos é um município brasileiro no estado da Paraíba. Estima-se uma população de 9 646 em 2018. Sendo a população urbana 6 206 e rural 3 440 habitantes.
O município está localizado na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento.