[ESPECIAL] Potiguaras paraibanos participam de Conferência Nacional de

“Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições”.

Esse será o tema da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (4a CNSI), momento em que os povos indígenas falam como querem ser tratados em relação à saúde, que acontece entre os dias 27 e 31 de março, em Caldas Novas, Goiás. A primeira edição, realizada em 1986, aprovou propostas que estruturaram institucionalmente a atenção à saúde indígena. A segunda, realizada em 1993, reafirmou as propostas da primeira e aprovou a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

Direito à saúde, o que diz a Lei – A base jurídica da política nacional de saúde para os povos indígenas está alicerçada na Lei n. 9.836, de 23/09/99, que inclui um capítulo específico sobre saúde indígena; na Lei n. 8.080/90, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; na Lei 8.142/90; na Medida Provisória n. 1.911-8, de 27/08/99, que transfere as responsabilidades pela saúde indígena para o Ministério da Saúde, e no Decreto n. 3.156, de 27/08/99, que dispõe sobre as responsabilidades do Ministério da Saúde. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos indígenas foi discutida e aprovada na 114ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, de 8/11/2001, e aprovada pelo Ministro da Saúde mediante a Portaria n. 254, de 31/01/2002. Estas leis criam a possibilidade de adaptações na estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar atendimento adequado culturalmente às populações indígenas.

O direito à diferença – A abordagem diferenciada, considerando-se a realidade local e as especificidades culturais, é consagrada como obrigatória, tanto quanto a abordagem global, contemplando aspectos de assistência, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Nesse contexto, as garantias para efetivação deste direito estão assentadas no provimento de políticas sociais, econômicas, e culturais entendidas como conquistas sociais, que assegurem a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma eqüitativa.

A consolidação da Saúde Indígena como direito universal constitui um desafio que, traduzido para o plano das políticas governamentais, deve estar refletido nos Planos Distritais de Saúde Indígena. Transtornos como o alcoolismo, as doenças sexualmente transmissíveis e as doenças crônicas degenerativas como hipertensão e diabetes, ainda representam um desafio para a promoção da saúde indígena.

Conferência de Saúde – São importantes instrumentos de controle social, que pretendem avaliar e propor políticas de saúde. A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena pretende avaliar com profundidade as ações de saúde indígena que, desde agosto de 1999, passaram da Fundação Nacional do Índio (Funai), para a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde.

Com o tema “Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições”, a discussão acontece com base em cinco Eixos Temáticos: Direito à Saúde; Controle Social e Gestão Participativa; Desafios Indígenas Atuais; Trabalhadores Indígenas e Não Indígenas em Saúde; e Segurança Alimentar, Nutricional e Desenvolvimento Sustentável.

Para debater a produção de saúde, a proteção da vida e a valorização das tradições, Conferência discutirá o tema a partir do território organizado em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), ampliando o debate para temas que refletem o interesse da população indígena brasileira, que conta aproximadamente com 458 mil pessoas, pertencentes a cerca de 220 povos, falantes de mais de 180 línguas.

O diferencial – Cada um desses povos tem sua própria maneira de entender e se organizar diante do mundo, com diferentes manifestações culturais, sociais, políticas, religiosas, econômicas, de relação com o meio ambiente e ocupação de seu território, com necessidades específicas que precisam ser atendidas e respeitadas. Na verdade, um processo de discussão e construção constante de propostas.

Potiguaras paraibanos participam da Conferência – Os índios Potiguaras paraibanos mais uma vez estarão representados na Conferência Nacional de Saúde Indígena. Historicamente uma Nação que tem como referência o litoral da Paraíba, desde 1501, ocupando um território que se estende pela costa nordestina entre as duas cidades de João Pessoa, na Paraíba, e Fortaleza, no Ceará. Uma das maiores do Brasil e a maior do Nordeste etnográfico.

Aqui na Paraíba, ocupam o litoral norte principalmente o Vale do Mamanguape, da Baía da Traição até a Serra Capaoba, atual Serra da Raiz. Uma região considerada o coração do território Potiguara na Paraíba, sendo conhecida também com o nome indígena Akajutibiró, ou terra do caju azedo. Hoje, os Potiguaras sobrevivem em 26 aldeias, numa população de aproximadamente 13.000 índios, entre os municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto.

Mas processos migratórios também levaram contingentes significativos dos Potiguaras a habitarem municípios como Mamanguape, João Pessoa na Paraíba, e até mesmo o Rio de Janeiro. Sendo que também fazem parte da rota migratória as cidades paraibanas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita , e Canguaretama, Baía Formosa e Vila Flor, no Rio Grande do Norte. Organizam-se em torno de um cacique geral – Cabocliinho – indicado pelas lideranças indígenas. Cada aldeia tem uma liderança que é eleita pela comunidade.


Lilla Ferreira
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