A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com sede no Terminal Rodoviário de João Pessoa informou que a gratuidade dos idosos nos ônibus interestaduais vem sendo cumprida de forma tranqüila. Segundo a ANTT, cerca de três ou quatro pessoas procuram o órgão diariamente para simples reclamações ou para pedir esclarecimento sobre a gratuidade.
As empresas estão cumprindo a determinação da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A lei obriga as empresas a destinarem duas poltronas de graça para pessoas com mais de 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos.
Segundo a ANTT, os destinos mais procurados pelos idosos são as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Muitos idosos procuram o órgão para questionar a gratuidade nos ônibus intermunicipais, os quais não proporcionam o direito.
Das poucas reclamações recebidas pela ANTT, a maioria se refere ao não cumprimento da lei por parte da empresa Progresso. Segundo informações da assessoria, a empresa alega que não tem vaga no ônibus ou que não receberam o talão de passagens destinadas aos idosos. Porém, todos os casos foram solucionados sem maiores complicações após a visita de um fiscal da ANTT.
Para pagar metade do valor da passagem em trechos de até 500 quilômetros, o idoso precisa pedir o bilhete com seis horas de antecedência. Se a distância for maior, a antecedência é de 12 horas. Nos dois casos, o passageiro precisa apresentar documento de identidade e de comprovação da renda de até dois salários mínimos, como carteira de trabalho, contracheque ou carnê de contribuição à Previdência Social.
O idoso que não conseguir a gratuidade ou o desconto nas passagens interestaduais pode procurar a sede da ANTT que fica localizada no térreo do Terminal Rodoviário ou ligar para: 0800 61 03 00
Valéria Sinésio
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