Empregados do Dataprev fazem manifestação contra privatização e participam de audiência na ALPB

Os empregados da Dataprev na Paraíba se reuniram na tarde desta terça-feira (1), para fazer um abraço simbólico em defesa da Dataprev como empresa pública de qualidade. Em seguida, seguiram para a Assembleia legislativa do estado da Paraíba, onde participarão de audiência pública em defesa das empresas estatais.

O Governo Federal anunciou no último dia 22 que tem planos para privatizar diversas empresas públicas, dentre elas o SERPRO e a DATAPREV. Essas empresas são responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção e operação de milhares de sistemas de informática no Brasil, dentre os quais destacam-se o Imposto de Renda, a folha de pagamentos da Previdência (INSS) e do salário de milhões de brasileiros, para tanto, ficam sob sua guarda TODOS OS DADOS PESSOAIS que o Governo possui dos cidadãos e TUDO o que arrecada com impostos.

A DATAPREV foi criada em 1974, por tanto tem 45 anos, e tem a missão de prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações para o aprimoramento e a execução das políticas sociais do estado brasileiro.

É a empresa responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação online que faz a liberação de Seguro Desemprego. Processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho das agências do INSS e postos do SINE (Sistema Nacional do Emprego). Ela possui aproximadamente 200 empregados no estado, também de reconhecida qualificação profissional e reconhecido comprometimento com sua missão. Com sede em Brasília e estrutura para atendimento em todo Brasil, possui Unidades de Desenvolvimento de Sistemas em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC), três deles na região Nordeste, e 3 data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, todos certificados no padrão internacional TIER III, projetados para promover alta disponibilidade e segurança dos sistemas, além da certificação CEEDA, concedida ao data center que opera com elevada eficiência de energia, ou seja, não há desperdícios.

Vencedora de várias premiações de 2014 a 2019, a DATAPREV se destaca no mercado concorrendo com empresas públicas e privadas. Dentre os vários prêmios, citamos alguns exemplos:

• Melhores & Maiores de Exame – 2014 / 2017 / 2018 – Dataprev – Melhor empresa no setor de Indústria Digital – Edição especial Exame – Editora Abril.As
• Melhores da Dinheiro – 2015 / 2017 / 2018 – Dataprev – Melhor empresa no setor de Serviços Públicos IstoÉ Dinheiro – Editora Três. 
• Guia Época Negócios 360 – 2016 – Dataprev – Melhor empresa estatal de tecnologia da informação – Guia Época Negócios 360. 
• Empresas Mais – 2018 – Terceiro lugar em Governança Corporativa – Estadão.

Falamos aqui de uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia, possuindo personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, não dependente e, portanto, não recebe recursos da União. Por sua natureza, possui obrigações comuns às empresas privadas e também está sujeita às regras dos controles governamentais, comuns à Administração Pública. A empresa é RENTÁVEL e SUPERAVITÁRIA, não dá prejuízo ao País. Nos últimos 10 anos, por exemplo, retornou para a sociedade, em forma de lucro, 1,5 bilhão de reais.

A Dataprev realiza diversas ações de combate a fraude tanto no Seguro Desemprego quanto no INSS. Só no Seguro Desemprego ela economiza 4 bilhões por ano realizando batimentos entre as diversas bases de dados que possui e assim evitando pagamento indevido desse direito.

Grandes empresas nacionais e estrangeiras estão de olho na DATAPREV. Com isso alguns riscos relevantes envolvem a privatização e possível desnacionalização da empresa, pois envolvem a segurança de dados e de informações da população.

RISCO 1: Soberania Nacional
Em caso de desacordo comercial com a nova empresa privada, o governo brasileiro poderá ter bloqueado o acesso de seus dados e serviços, paralisando e instalando o caos no país. Como ficaria um país sem o pagamento dos pensionistas, sem perícias médicas, sem acesso aos serviços de solicitação e pagamento do Seguro Desemprego?

RISCO 2: Violação e má utilização dos dados  armazenados nas empresas
Como fica a segurança dos bancos de dados? Quais são as garantias que o governo terá de que os dados das empresas e dos cidadãos não serão violados ou explorados de modo irregular para ampliar os lucros das privadas? São dados sociais, de solicitações de benefícios, da vida laboral, dentre outros. Se o controle desses dados sai das mãos do Estado, quem nos garante que não serão vazados e divulgados publicamente?

RISCO 3: Monopólio privado na área de TI
As empresas privadas criticam a existência das empresas públicas de TI alegando que não tem sentido o Estado concorrer nesta área. Só que a privatização pode criar um monopólio privado, o que é muito pior. Setores monopolizados ou oligopolizados impõem regras e preços aos cidadãos e ao Estado, que acarretam maiores sacrifícios das pessoas e de toda a sociedade. Muitos autores têm tratado a questão dos dados armazenados em bancos de dados estatais, de empresas financeiras ou redes de comunicação como tema da SEGURANÇA, tanto privada quanto do Estado. Por isso, muitos países têm debatido e aprovado legislações que buscam proteger a segurança dos dados de seus cidadãos. A privatização da DATAPREV caminha na contramão desse movimento e demonstra a incompreensão dos atuais governantes sobre a importância desse novo “ativo” do século XXI, os bancos de dados de pessoas.

RISCO 4: Arrecadar um valor abaixo da capacidade produtiva da empresa
O relatório contábil de 2018 da DATAPREV aponta que a empresa teve, em 2018, um faturamento de R$ 1,5 bilhões. Em matéria de Robson Bonin, do Radar da Veja, afirma que Paulo Guedes tem em mãos um estudo do Bank of America Merril Lynch onde a DATAPREV aparece avaliada em R$ 2,4 bilhões, ou seja, menos de dois anos de faturamento.