De acordo com dados da Comissão, do Ministério Público da Paraíba, que combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF), somente no ano passado, foram denunciados, ao Tribunal de Justiça, cerca de 25 prefeitos dos municípios paraibanos por conta de irregularidades detectadas em suas gestões.
Conforme explicação do Coordenador da comissão, o promotor de Justiça, Edmilson de Campos Leite, geralmente as notícias de irregularidades chegam ao conhecimento do MPPB através de documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado e outra parte chega por meio de denúncias feitas pelo povo. “A maioria dos processos é remetida pelo TCE, através de documentos oriundos de rejeição de contas ou desaprovação de gestão de pessoal”, disse Edmilson.
Ele completou ainda que após receber a documentação a comissão instaura um procedimento administrativo e convoca o prefeito para prestar esclarecimentos, de acordo com o resultado é oferecida à denúncia ao Tribunal de Justiça, onde o MP passa a funcionar no processo como parte autora, que será notificado para impugnar a defesa apresentada pelo prefeito no âmbito judicial. O Coordenador enfatizou também que todos os processos estão em tramitação no TJ e que ainda não foram julgados devido ao trâmite lento, em virtude da própria legislação.
Ao ser indagado sobre as ações que a comissão têm desenvolvido contra o mau uso do dinheiro público, Edmilson Campos respondeu que “na medida da nossa disponibilidade, dos nossos recursos e com o total e irrestrito apoio da Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, que tem nos dados carta branca para que possamos agir, nossa linha de atuação tem sido exatamente a defesa do erário público”, enfatizando ainda que “a procuradora Geral tem se preocupado muito com a aplicação correta dos recursos públicos”.
Sobre a punição dos maus gestores o Promotor Edmilson Campos informou que tem acontecido. “Os maus gestores têm sido punidos, a punição é lenta, devido à burocracia legislativa, mas acontece”.
Além do Coordenador a comissão é formada também por mais cinco promotores de Justiça, que são membros, são eles: João Arlindo Correia; Romeika Maria de França; Ismânia do Nascimento Nóbrega; Hamilton de Souza Neves e Ana Caroline Almeida.
Inspeção Municípios
O Coordenador falou também sobre o trabalho de inspeção, conjunta que o MPPB e a Controladoria Geral do Estado, realizou o ano passado, através de sorteios, em vários municípios paraibanos quanto à aplicação de verbas e rendas públicas. Ele informou que toda a documentação está sendo inspecionada pela CGE e que necessita de uma análise mais apurada, disse ainda que, está previsto para este mês o retorno dos sorteios dos municípios a serem inspecionados.
“É intenção do Ministério Público fiscalizar o maior número de municípios da Paraíba. A comissão se mantém vigilante no combate à Improbidade Administrativa e a Irresponsabilidade Fiscal, buscando, constantemente, defender o patrimônio público”, concluiu.
Fonte : Assessoria do MP