A deputada federal Edna Henrique disse, nesta quinta-feira (14) que votará contra a PEC-5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e interfere na autonomia dos Ministérios Públicos. Outro parlamentar da bancada paraibana que já antecipou ao ClickPB seguir o mesmo posicionamento foi Pedro Cunha Lima (PSDB)
Segundo ela, a proposta fere o próprio estado democrático, quando propõe retirar autonomia de um dos poderes do país. “O Brasil é constituído de três poderes distintos, cada um com sua representatividade dentro da democracia”, disse.
Para a parlamentar, o Ministério Público deve continuar exercendo seu papel sem interferências externas. “Quero que o MP continue tendo sua autonomia completa e que ela não seja diminuída. Não podemos interferir novamente no processo democrático, pois esse seria um grande retrocesso para a nossa sociedade”, destacou.
De acordo com o Ministério Público, a proposta de emenda à Constituição (PEC), dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.