O pedido foi feito pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública em Campina Grande — Foto:Divulgação/DPE
A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) entrou com uma ação civil pública contra a 123 Milhas, para que empresa emita passagens ou devolva valores pagos dos pacotes de viagens da linha Promo que foram suspensos e que afetou milhares de clientes em todo o país. Conforme apurou o ClickPB, o valor da causa é de R$ 1 milhão e será analisada pela 9ª Vara Cível de Campina Grande.
De acordo com as informações obtidas pelo ClickPB, na ação, o defensor público Marcel Joffily de Souza, pede que a Justiça determine a emissão de passagens da linha Promo relativas ao período comercializado e que a empresa seja obrigada a possibilitar a opção, aos consumidores que assim desejarem, de restituição dos pagamentos pelas referidas passagens.
Marcel Joffily destacou ainda que a linha suspensa afeta especialmente consumidores economicamente hipossuficientes, já que, “em razão de seus preços mais acessíveis, atrai uma considerável parcela de pessoas com menores recursos econômicos e que se utilizaram da referida linha e de seus menores preços para programar viagens nacionais ou internacionais com considerável antecedência”.
Como publicou o ClickPB, a decisão da empresa foi anunciada na sexta-feira (18) e afeta os pacotes adquiridos na linha que oferece viagens em datas flexíveis, com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023. Em comunicado publicado em seu site, a 123 Milhas informa que a medida ocorreu “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”, o que para o defensor público Marcel Joffily de Souza, foram justificativas “genéricas e vagas”.
A empresa também informou que, em razão de tal suspensão, devolveria “integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123 Milhas”, o que não contempla a devolução dos valores efetuados pelos clientes.
O defensor público acrescenta que o unilateral cancelamento por parte da agência de viagens online causou prejuízos aos consumidores que já haviam realizado outros gastos relativos às referidas viagens, como a reserva de hotéis, passeios turísticos, dentre outros.
Ele alerta também que a conduta da 123 Milhas é ilegal e contrária às disposições do Código de Defesa do Consumidor. “Salienta-se que o objeto da presente ação coletiva (deveras simples) não impede que outras medidas sejam posteriormente buscadas, tudo como forma de resguardar – ao máximo – os consumidores que firmaram contratos com a agência de viagens”, destacou Marcel Joffily .