A Curadoria do Cidadão vai concluir a redação da portaria que visa o cumprimento da lei 10.048, a qual determina o atendimento prioritário às pessoas com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças no colo.
O curador informou que a fiscalização se dará primeiro em bancos, supermercados, concessionárias dos serviços públicos e do poder público. “Criou-se uma cultura de que atendimento prioritário é apenas a fila exclusiva. Porém, essas filas são, em geral, são as maiores e mais demoradas, portanto, não atendem a lei de prioridade”, disse Valberto.
Fiscalização no ginásio “O Ronaldão”
O curador do Cidadão deverá receber até o final da semana, o relatório das irregularidades encontradas durante a fiscalização ocorrida na quarta-feira (6) no ginásio Ronaldão, no Cristo Redentor. O secretário de esportes será convocado para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A visita de fiscalização foi feita pelos membros da Comissão Permanente. O diretor do ginásio ainda deu algumas explicações sobre as poucas irregularidades do local. O MP vai estabelecer o prazo para a adequação.
Valéria Sinésio
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