Prestes a completar três anos de tramitação na Casa, a Assembléia Legislativa da Paraíba deverá votar e aprovar em plenário, na próxima semana, a emenda constitucional que prevê a proteção e garantia dos direitos dos ciganos que habitam o território paraibano (principalmente na região do Alto Sertão). Assim sendo, a Paraíba será o primeiro estado brasileiro a ter em sua Constituição Estadual o reconhecimento ao povo cigano. A mesma emenda também extende direitos aos índios e aos quilombolas (descendentes de negros escravos que, no passado, fugiam do cativeiro e fundavam quilombos na região do Brejo paraibano).
A proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2003, de 5 de novembro de 2003, é de autoria do deputado estadual Lindolfo Pires (PFL) e acrescenta o Capítulo VIII ao Título VIII da Constituição do Estado da Paraíba. Em um dos seus artigos, a PEC ressalta: “O estado promoverá a preservação e incentivará a autopreservação das comunidades indígenas, ciganas e remanescentes dos quilombos, assegurando-lhes o direito à sua cultura e à organização social”.
O Parágrafo 1º do mesmo artigo prevê que o poder público empreenderá programas especiais com vistas a integrar a cultura dos índios, ciganos e quilombolas ao patrimônio cultural do estado. Já no Parágrafo 3º se destaca: “É vedada qualquer forma de usurpação ou deturpação da cultura indígena, cigana ou quilombola, violência às suas comunidades ou a seus membros, bem como a utilização dessas culturas para fins de exploração”.
A PEC também determina que o estado proporcionará a essas comunidades o ensino regular, ministrado de forma intercultural e bilíngüe, conforme a língua e dialeto próprios e em língua portuguesa, respeitando, valorizando e resgatando seus métodos próprios de aprendizagem, suas línguas e suas tradições culturais.
“Os negros têm a proteção da norma fundamental contra a discriminação, mas não lhes resta a proteção à cultura própria. A nossa Constituição trata do índio em apenas um artigo de uma forma mais específica. E não seria completo nossa proposta se não incluíssemos os ciganos, que em nosso estado são os denominados ‘Calon’. Os ciganos sequer são citados na própria Constituição Federal como minorias; logo não são tratados como cidadãos”, justifica o deputado Lindolfo Pires.
E ressalta o parlamentar: “É nessa perspectiva que apresentamos a PEC, visando única e exclusivamente a inclusão social daqueles que, por seus hábitos culturais e sociais, são tolhidos e verdadeiramente discriminados pela norma maior estabelecida”.
Os ciganos de Sousa – Na Paraíba, Nordeste do Brasil, uma grande concentração de ciganos é encontrada na cidade de Sousa, no interior do estado, a 420 quilômetros da Capital João Pessoa. Na periferia da cidade (que em 1991 tinha uma população de quase 45 mil habitantes – hoje ultrapassa os 100 mil), habitavam em 1993 cerca de 450 ciganos, espalhados sobre três ‘ranchos’, a 3 quilômetros do centro.
O número total de habitações ciganas na época era em torno de 70, na maioria modestas casas de taipa, umas oito casas de alvenaria (algumas ainda em construção) e um número igual de ‘latadas’ (abrigos simples, feitos com algumas estacas de madeira e teto e paredes de palha de coqueiro). Ao lado de várias casas existiam ainda ‘latadas’ apenas com um teto de palha e sem paredes, que não eram usadas para morar, mas apenas para cozinhar ou exercer atividades diversas.
Os ciganos de Sousa pertencem ao grupo Calon, ou seja, são descendentes de ciganos portugueses que, em séculos passados, migraram voluntária ou compulsoriamente para o Brasil. Os sobrenomes mais comuns são Pereira, Ferreira, Lopes, Costa, Carvalho, Torquato, Figueiredo e Aaves, uma prova adicional de sua origem portuguesa. Uma origem que, por sinal, eles próprios desconhecem.
Ainda existem outros ciganos espalhados por todo o interior da Paraíba, mas sempre se trata de grupos menores. A segunda maior concentração parece ser em Patos (também localizada no Alto Sertão paraibano), onde vivem cerca de cem ciganos, segundo informação do chefe desses ciganos, quando em visita aos familiares de Sousa.
