Prefeita Karla Pimentel pagou mais de R$ 70 mil em aluguel por espaço abandonado.
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB) aguardam uma decisão da Justiça sobre o concurso da Prefeitura de Conde. O questionamento dos órgãos foi sobre a remuneração de R$ 1,5 mil, com jornada de 40 horas semanais, oferecida para médicos.
Como visto pelo ClicKPB, o CRM-PB e o Simed-PB emitiram notas repudiando o concurso da Prefeitura de Conde e pedindo que o certame seja retificado e passe a oferecer um salário digno aos profissionais.
Ao ClickPB, a assessoria de comunicação do CRM-PB garantiu que os dois órgãos entraram na Justiça. “CRM-PB e Simed-PB questionaram na Justiça [a Prefeitura de Conde], mas ainda está sem apreciação”, argumentou a assessoria.
“De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico ter um salário digno para exercer a sua profissão, em decorrência da responsabilidade dos seus serviços perante a sociedade. Desta forma, o CRM-PB e demais entidades médicas, como o SIMED-PB, tem buscado reparar estas inadequações salariais ainda em edital, para que o trabalho dos médicos seja devidamente valorizado”, afirmou o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, como notado pelo ClickPB.
Certame problemático
Como publicado pelo ClickPB, a prefeita de Conde, Karla Pimentel, ignorou denúncias contra a empresa contratada para realizar o concurso e decidiu levar o certame à frente.
O concurso, inclusive, foi alvo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou nove irregularidades relacionadas ao concurso e a Consulpam, empresa contratada.
Além dos salários baixos oferecidos a médicos e enfermeiros no valor de R$ 1,5 mil e dos indícios de fraude, a auditoria verificou outros problemas sérios na negociação para que a empresa assumisse a realização do certame.
Uma dessas irregularidades demonstrada no relatório dos auditores, como verificado pelo ClickPB, foi a não apresentação da legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico, impossibilitando a verificação da compatibilidade entre o número de cargos ofertados em edital, o número de cargos em lei e o número de vagas disponíveis para os cargos de Professor A (Polivalente) e Suporte Pedagógico (Supervisão Escolar).
Os auditores também perceberam divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de artesão, motorista e tratorista, bem como de auxiliar de farmácia e auxiliar em saúde bucal.
Outra falha grave encontrada na auditoria é que não houve destinação real de vagas aos portadores de deficiência física. Por essas e outras questões, como noticiado pelo ClickPB, os auditores recomendaram a suspensão do concurso público.
Picuí terá que retificar edital
Em decisão ocorrida nessa quarta-feira (13), a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Picuí retifique o edital de concurso público e aumente de R$ 1.943,98 para R$ 3.960,00 a remuneração oferecida para médico generalista e especialista.
Como apurado pelo ClickPB, a liminar foi pedida em ação conjunta entre o CRM-PB e o Simed-PB. O edital do concurso de Picuí ofereceu remuneração de R$ 1.943,98. Na ação, a Justiça determinou que a remuneração passe a ser de três salários mínimos (R$ 3.960,00) para uma jornada de 20 horas semanais.
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