Na análise do HC, Gilmar Mendes entendeu que não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal. — Foto:reprodução
O irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, teve o pedido de Habeas Corpus impetrado por sua defesa negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Confira a decisão na íntegra aqui
No HC, a defesa questionou as medidas cautelares aplicadas pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e pelo desembargador Ricardo Vital, do TJPB, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Na análise do HC, Gilmar Mendes entendeu que não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal.
Coriolano foi preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, no dia 17 de dezembro de 2019. A ação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.
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