O combate ao uso irregular do passe e da carteira estudantil nos ônibus coletivos de Capital foi assunto de uma palestra ministrada, ontem (09), aos cobradores, fiscais e motoristas da Boa Viagem, no auditório da empresa. O encontro, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com a Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), deu continuidade ao ciclo de palestras que acontece nas seis operadoras do segmento local até o próximo dia (16). A realização dos debates tem também o apoio da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans), dos Procons Estadual e Municipal e do segmento estudantil, através do Comitê Municipal de Carteiras (CMC).
Ministrante da palestra, o curador da Infância e do Adolescente, Aderbaldo Soares motivou os cobradores, que são responsáveis por exigir a apresentação da carteira estudantil no ato da entrega do passe, a trabalharem em favor do cumprimento do Decreto Municipal 2859/1995, que trata do direito à meia-passagem para a categoria. “A todo direito corresponde uma obrigação e os estudantes, não só as crianças e jovens, mas também os adultos, têm que respeitar à lei e quem está trabalhando”, disse o curador. Soares assegurou ainda que o Ministério Público está disponível para atuar na apuração dos casos de falsificação de carteiras estudantis que, segundo ele, caracterizam crime de falsificação de documentos e falsidade ideológica.
O diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho recordou as dificuldades que a utilização indiscriminada do passe estudantil por pessoas que não têm o direito trazem tanto à operacionalização das empresas, como para a própria população. “O sistema de transportes de João Pessoa tem hoje 44% de usuários que utilizam a meia-passagem, nos ônibus que circulam pela cidade, enquanto em locais de grande movimento como é o Terminal de Integração esse percentual é de 17%. É preciso fiscalizar essa quantidade, pois o uso irregular aumenta a passagem, prejudicando quem paga tarifa inteira”, afirmou.
De acordo com Tourinho, o cálculo dos prejuízos para as operadoras é alto, uma vez que somando este percentual dos que utilizam passe estudantil e o dos beneficiários de gratuidades, também concedidas pela legislação, e tendo em vista o universo geral de usuários, a receita do setor fica comprometida como se a passagem de ônibus custasse R$ 1,00 e não R$ 1,45. “O resultado disto é a crise nas empresas que são obrigadas a tomar medidas que como a redução de quadro de funcionários”, alertou o diretor-executivo da AETC-JP.
O gerente geral da Boa Viagem, Cláudio Roberto dos Santos, ressaltou que a importância da ação do MPE e da AETC-JP e que é preciso haver uma conscientização de todos elos que atuam no sistema de transporte para o uso correto do benefício à meia-passagem. “Esta iniciativa é de primordial importância porque para que a lei seja respeitada tem que existir interação entre operadores, empresas, autoridades competentes e, acima de tudo, a compreensão do principal interessado que é o estudante”, enfatizou.
Representando a diretoria de Transportes da Superintendência de Transportes e Trânsito da Capital (STTrans), Paulo Silveira, que é diretor da Divisão de Controle Operacional da autarquia, também elogiou a iniciativa. “A STTrans dá todo apoio a essa ação porque quando as empresas exigem que se mostre a carteira estudantil, elas estão lutando pelos direitos de toda a população, pois quando alguém falsifica carteira ou usa o passe indevidamente todos pagam”, enfatizou. O presidente do Conselho Municipal de Carteiras de Estudantes, Jair Soares, também participou do evento, representando a categoria dos estudantes. “O movimento estudantil está do lado da legalidade e se dispõe a colaborar com essa fiscalização”, afirmou.
Próximas Palestras
O ciclo de palestras está sendo realizado sempre pela manhã e no início da noite e deverá continuar na próxima segunda-feira (13), na empresa Mandacaruense. Lá o encontro terá como ministrante o curador de Defesa dos Direitos do Consumidor, Demétrius Castor. Na terça-feira (14), será a vez da empresa Marcos da Silva, com o curador de Defesa dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira. O procurador de Justiça do MPE, Francisco Sagres, encerra o ciclo de palestras na quinta-feira (16), na empresa São Jorge.
Assessoria