Na decisão, o juiz proíbe o desconto de parcelas futuras dentro do que determina a lei que suspende os descontos durante a pandemia da Covid-19. — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O juiz João Machado de Souza Júnior determinou que o banco Bradesco devolva os valores descontados referentes a empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais da Paraíba. A decisão foi tomada neste sábado (27) após reclamações dos funcionários de que houve informação na conta bancária do desconto dos empréstimos, mesmo com a lei em vigor que proíbe esse desconto durante a pandemia do novo coronavírus.
O ClickPB teve acesso em primeira mão à decisão do magistrado, que deferiu liminar solicitada pela defesa de um grupo de delegados de Polícia Civil, associados da ADEPDEL.
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Na decisão, o juiz proíbe o desconto de parcelas futuras dentro do que determina a lei que suspende os descontos durante a pandemia da Covid-19.
Os servidores do Estado da Paraíba tiveram uma surpresa, na manhã deste sábado (27), ao ter acesso as suas contas bancárias. O motivo é que, embora esteja em vigor a Lei estadual nº 11.699, que determina a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias, o Bradesco, responsável pelo pagamento dos funcionários, já efetuou os descontos do mês de junho. Nas redes sociais, os funcionários denunciaram a retirada do valor.
Confira a decisão na íntegra
