Política afirmativa beneficia alunos que moram e que fizeram, na Paraíba, o Ensino Médio, EJA, ENCCEJA ou Supletivo. — Foto:reprodução
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou, nesta sexta-feira (24), em reunião extraordinária, a Bonificação Estadual de 10% à nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que residem e tenham estudado integralmente, no estado da Paraíba, o Ensino Médio em escolas regulares, públicas e/ou privadas, ou tenham obtido o certificado de ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou pelo Exame Supletivo.
De acordo com o Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, com a aprovação da Resolução pelo Consepe, o objetivo é que a bonificação já comece a valer para este ano, para o próximo Enem. “Para a Universidade, significa promoção de igualdade, reestabelecimento de direitos; e, para a sociedade paraibana, significará, com o tempo, avanço, desenvolvimento, e esse é o papel da Universidade quando ela se insere em um contexto, de estar em plena interação com a sociedade e promover o desenvolvimento local onde ela se situa”, disse.
Conforme o texto aprovado pelo Consepe, os candidatos que concluíram o Ensino Médio por meio da EJA, do ENCCEJA ou do Exame Supletivo deverão comprovar residência no estado da Paraíba estabelecida nos três anos que antecedem a sua candidatura ao curso de graduação na UFPB.
O acréscimo de 10% da bonificação à nota final do Enem terá efeito classificatório, não sendo levado em consideração na análise o atendimento de eventuais critérios eliminatórios. A bonificação estadual também será aplicável, desde que cumpridos os termos desta resolução, aos candidatos que venham a concorrer às vagas asseguradas pela política de reserva de vagas definida pela Lei 12.711/2012.
A Resolução será publicada pela UFPB por meio da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods). De acordo com a Resolução, o objetivo da bonificação é reduzir as desigualdades, colaborando para um acesso mais justo e amplo desses estudantes, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a cursos de graduação da UFPB – tanto presenciais como a distância.
A reunião extraordinária do Consepe foi presidida pela Vice-Reitora, Profa. Liana Filgueira, que avaliou como uma reunião bem elaborada, bem estruturada e democrática, com a participação de todos, inclusive da sociedade. “Tivemos a colaboração de diversos pensamentos que, após diversas discussões colaborativas e respeitosas, chegaram a um resultado comum, em prol do desenvolvimento da sociedade”, destacou a Profa. Liana Filgueira.
A Pró-reitora de Graduação, Profa. Silvana Carneiro Maciel, ressaltou, ainda, que a bonificação aprovada pelo Consepe não interfere nas cotas previstas em lei, como as cotas raciais, de deficiência, de alunos de escolas públicas e etc. “O que nós estamos fazendo é uma resolução vinculada unicamente à regionalização. Quem é cota vai concorrer com cota, quem é ampla concorrência vai concorrer com ampla concorrência”, explicou a Pró-reitora.
Em apoio à proposta da bonificação, o Movimento Estudantil pela Educação da Paraíba entregou ao Consepe um abaixo-assinado feito por estudantes, segundo informou a relatora do processo, Profa. Bagnólia Costa. Durante a reunião, o estudante Jonathan Fernandes informou que o documento já reunia, nesta sexta-feira (24), 6.800 assinaturas favoráveis à bonificação, coletadas em apenas 48 horas, visando reduzir as desigualdades regionais.