TCE detecta irregularidades em concurso da prefeitura de Itapororoca e prefeita tem 20 dias para apresentar defesa
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou uma série de irregularidades em um concurso realizado pela prefeitura da cidade de Itapororoca. A prefeita Elissandra Maria Conceição de Brito tem 20 dias para apresentar defesa ao órgão.
O primeiro edital do concurso em questão foi publicado em 13 de fevereiro de 2023. O certame foi realizado pelo Fundação Vale do Piaui, contratada mediante Tomada de Preços. No total, o Tribunal identificou 21 pontos que precisam ser esclarecidos.
Segundo o Tribunal, existe compatibilidade entre o número de cargos criados pelas Leis nº. 612/2021, 682/2022, 681/2022, 642/2022, 641/2022 e 635/2022 e as vagas oferecidas no Edital.
Entretanto, é desconhecido o quantitativo de vagas disponíveis, uma vez que são desconhecidas as leis as quais abrigam servidores efetivos pertencentes ao quadro municipal antes da criação das leis. Desta forma, há mais vagas ofertadas do que quantitativo de cargos, considerando a ocupação de cargos por outros servidores antes do concurso.
Os cargos são agentes comunitários de saúde, eletricista, fiscal de tributos, fisioterapeuta, médico-ESF, motoristas “C” e “D”, odontólogo ESF, pedreiro, professores “A” e “B”, psicopedagogo e técnico em enfermagem.
Também não foi identificado no Sagres, os cargos ocupados pelos motoristas efetivos por categoria de habilitação, nem a disciplina lecionada pelos professores “B” lá registrados, sendo os cargos divididos por matéria.
Faltou a identificação de qual categoria de professor (“A” ou “B”) pertencem os professores registrados no Sagres como Professor N Pi T-40.
O total das vagas ofertadas para porteiro conta incorreto, pois são 4 ofertadas para a ampla concorrência e uma para portadores de deficiência, resultando em 5 vagas totais.
]No edital a remuneração para condutor socorrista no valor de R$ 150 por plantão + insalubridade. Todavia, o pagamento apenas por plantões resultaria em valor inferior ao salário mínimo, uma vez que a escala é 24/72, isto é, o normal são 7 plantões por mês, o que dá R$ 1.050, quando o mínimo seria R$ 1.302 à época.
Itapororoca
Itapororoca é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2023 a população estimada de Itapororoca foi de 19.054 habitantes. Sua área é de 145,806 km².