TCE detecta que 54% dos servidores da Prefeitura de Conceição são contratados irregularmente por excepcional interesse público
O (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) TCE-PB detecta que 54% dos servidores da Prefeitura de Conceição são contratados por excepcional interesse público e que esse volume de contratações é irregular.
Um relatório realizado pela Ouvidoria, mostrou a existência de uma denúncia de indícios de irregularidades. De acordo com a denúncia, a Prefeitura possui um número elevado de servidores contratados por excepcional interesse público.
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O número de cargos efetivos no município é de 591, enquanto os de contratação por excepcional interesse público é de 321, correspondendo a 54% do número de efetivos.
O número de contratados por excepcional interesse público aumentou em comparação ao do exercício anterior, tais contratações são realizadas como forma de promoção pessoal em ano eleitoral, caracterizando uma afronta ao princípio da isonomia.
Além do número alto, vários dos profissionais contratados por excepcional interesse público prestam serviços de necessidade permanente. Como são atividades prestadas de forma rotineira, próprias de servidores efetivos, não se configura justificativa para a contratação por excepcional interesse público.
Alguns desses profissionais vêm prestando serviços ao Município por vários anos, afastando o caráter da temporariedade.
Conceição
Conceição é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2010 sua população era estimada em 18.363 habitantes. Área territorial de 579 km².