A Comissão Especial da Assembléia Legislativa aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 31, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) antinepotismo e o fim do voto secreto, de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB).
A procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa julgou favorável o requerimento que pedia a dissolução da Comissão, mas o presidente da AL, deputado Rômulo Gouveia, se reuniu com o deputado Pedro Medeiros, autor do requerimento, e decidiu que a decisão da Comissão será mantida.
A alegação do presidente da AL é de que a decisão da Procuradoria não tem efeito retroativo.
A reunião da Comissão teve a participação de três dos cinco membros. A Propostas foram aprovadas por 2 votos a favor (Deputados Fabiano Lucena e Lindolfo Pires, este último presidente da Comissão) e nenhum contra já que a deputado Edna Wanderlei se absteve.
As duas propostas estão prontas para votação em plenário.
Esta é a segunda vez que a PEC Antinepotismo é apresentada na Assembléia Legislativa. Ano passado, a proposta foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este ano, a PEC conta com três co-autores e mais 10 subscritores, entre eles, o presidente da Assembléia. O projeto foi aprovado pela CCJ no início deste mês e aguarda parecer de uma comissão especial por se tratar de uma emenda à Constituição. “Espero que os colegas deputados se conscientizem sobre a importância de pôr fim ao nepotismo”, disse Ruy.
Da redação
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