O município de Cabedelo regularizou a situação funcional dos agentes de saúde que atuam na cidade. A portaria de nomeação será entregue hoje (15), às 17h, durante solenidade na Fortaleza de Santa Catarina. No total, são 134 agentes beneficiados com a medida, sendo 97 agentes comunitários de saúde e 34 agentes de combate às endemias que atuam no município.
Segundo Marta Betânia, Secretária de Saúde de Cabedelo, a iniciativa é pioneira no país. “Nós estamos cumprindo a Lei Federal 11.350, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. E isso é um passo importante e pioneiro no país”, afirmou.
A secretária de saúde de Cabedelo disse ainda que a relação dos agentes de saúde e os documentos que comprovam a seleção dos mesmos foram entregues ao Ministério Público do Trabalho. “Na reunião de ontem (14), o prefeito José Régis levou toda documentação ao procurador Eduardo Varandas, comprovando que a situação funcional dos agentes de saúde em Cabedelo está totalmente legalizada”, enfatizou Marta Betânia.
Desde o mês de outubro, após aprovação da Lei 11.350, que os agentes de saúde lutam pela regularização da situação funcional. A lei garante a contratação dos profissionais ao mesmo regime jurídico aplicado aos servidores da área de saúde, ou seja, estatutário. Na Paraíba, a Procuradoria Regional do Trabalho está pressionando os municípios para que os agentes sejam regularizados.
Redação
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