O Governo do Estado já está aplicando o que reza a Emenda Constitucional 41, segundo a qual a base de cálculo das aposentadorias deixou de ser a última remuneração e passou a ser a média das maiores remunerações dos 10 anos anteriores a 2003. Com isso, os professores agora não têm mais prejuízo de salário quando se aposentam das suas atividades, graças a determinação do governador Cássio Cunha Lima.
O presidente da PBPREV, Ramalho Leite, explicou que antigamente as
gratificações eram incorporadas aos vencimentos quando o servidor público
se aposentava. Depois, a Constituição Federal proibiu essa incorporação,
porém com a Emenda Constitucional 41 gratificações como a GED e a CEPES, caso tenham sido adquiridas dez anos antes de dezembro de 2003, podem ser levadas integralmente para a aposentadoria.
Fonte: Secom PB
