O segundo governo Cássio Cunha Lima (PSDB) será marcado pela realização de concursos públicos. A garantia foi dada pelo próprio governador, no final da manhã desta terça-feira (14), durante assinatura da Medida Provisória que proíbe a contratação de parentes no governo, marcando o primeiro ato oficial do governador após resultado das eleições 2006.
Ao assinar a MP, que segue para aprovação da Assembléia Legislativa, Cássio anunciou uma ‘usina’ de concursos para os próximos quatro anos.
“A medida que estamos tomando hoje é uma série de outras medidas que serão tomadas daqui em diante com a finalidade de cada vez mais regulamentar o preenchimento de cargos públicos no Estado, com destaque para prioridade na realização de concursos públicos, a partir de 2007, a exemplo do que fizemos no primeiro governo com a Polícia Civil, Polícia Militar, Magistério, Cagepa, Emater e outros”, declarou o governador.
De acordo com o texto original da MP, estão impedidos de trabalhar em cargos comissionados do Estado parentes do governador, do vice-governador, dos secretários de Estados, dos adjuntos e dos chefes e gerentes da administração direta e indireta do Poder Executivo.
A medida, segundo o próprio Cássio confirmou, irá atingir cargos comissionados que estão em atividade. Para isso, a MP estabelece prazo de 90 dias a fim de que o Poder executivo possa fazer um mapeamento do grau de parentesco entre autoridades e cargos comissionados.
De forma didática, Cássio esclareceu que o secretário da pasta A não pode ter um parente até terceiro grau em cargo comissionado da Pasta B. “Sei que com essa medida nós estaremos perdendos bons quadros, mas é a nossa tentativa de moralizar sempre mais os atos do governo”, declarou o governador.
A proposta foi saudada com entusiasmo pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Janete Ismael, e ainda pelo secretário-geral da OAB, Geilson Salomão, bem como pelo deputado Ruy Carneiro, que por duas vezes tentou aprovar emenda contra nepotismo na Assembléia Legislativa.
“Esse é um exemplo a ser seguido pela Assembléia Legislativa e por prefeitos e presidentes das camaras municipais de todo o Estado”, disse Ruy.
Redação
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