Imagem Ilustrativa. Foto: Freepik
O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou Lei que determina a emissão de carteira de Braille para as pessoas com deficiência visual no estado. Determinação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).
Conforme observou o ClickPB, ainda de acordo com a publicação no DOE, as pessoas com deficiência visual podem solicitar a substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas.
A Lei entrará em vigor após 90 dias da data de publicação.
A fiscalização do cumprimento da determinação será realizada pelos órgãos de controle e do Ministério Público do Estado da Paraíba.
|Confira publicação no DOE
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