O presidente da Câmara Municipal, vereador Romero Rodrigues denunciou, ontem, no Poder Legislativo campinense, através de “um pedido de informação o uso abusivo da propaganda por parte do Poder Público Municipal, no período da Micarande”. A propositura foi subscrita pela maioria e contou a assinatura de todos os vereadores da bancada de oposição.
O vereador fez a denúncia baseado no artigo 37 da Constituição Federal, que diz: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nome, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Romero alega que “infelizmente a propaganda pessoal e excessiva transformou a micarande numa festa de roda gigante, com o respectivo apoio, em vários blocos, do deputado estadual Vital do Rego”. Visando esclarecer à população, sobre os gastos com o carnaval fora de época de Campina Grande, os vereadores estão solicitando da Prefeitura Municipal as seguintes informações: Gastos da Micarande/2006; relação de patrocinadores com respectivos valores, gastos efetuados; relação de todos os carros de apoio, locutores e fitas dos respectivos carros durante os dias da Micarande – a partir do 23, 26, 27, 28, 29,30 e 01 de maio, onde houve uma propaganda excessiva pessoal.
O vereador, também, solicita que a Câmara encaminhe denúncia junto ao Ministério Público sobre o Crime de Responsabilidade e Crime Eleitoral do candidato a deputado federal Vital Filho e do prefeito Veneziano Vital do Rego, pela propaganda feita pelo o mesmo, durante a festa onde foi feito divulgação com seu nome em alguns eventos.
Câmara aprova novo salário mínimo para servidor municipal
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 027/06 do Poder Executivo que dispõe sobre o valor do salário mínimo para os servidores públicos da administração direta e autárquica do município. A matéria é retroativa a 1º de abril e autoriza a PMCG pagar o valor de R$ 350,00, aos trabalhadores municipais e teve dois votos contrários; dos vereadores João Dantas e Paulo de Tarso.
O presidente do Legislativo, vereador Romero Rodrigues, contestou na oportunidade o fato do Prefeito Municipal ter pagado os salários antes que a matéria fosse aprovada pela Câmara. Já o voto contrário do vereador Paulo de Tarso por achar um “desrespeito com a Casa em não mandar o projeto em tempo hábil para aprovação da mesma”. Pelo o mesmo motivo, o vereador João Dantas também deu seu voto contrário ao projeto.
Fonte: Camara CG
