Paraíba

Câmara de JP congela salários de vereadores até 2008

A Mesa Diretora da Câmara aprovou em novembro de 2005 a Lei nº. 1.620, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Professor Paiva (PT), que congela o subsídi

A Câmara Municipal de João Pessoa não vai aumentar a remuneração dos vereadores, apesar da Assembléia Legislativa já ter anunciado que reajustará o salário do deputado em 75% do que vai ganhar um deputado federal e senador.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou em novembro de 2005 a Lei nº. 1.620, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Professor Paiva (PT), que congela o subsídio do vereador em R$ 7.120,00 para o quadriênio 2005-2008.

Professor Paiva explicou que a Lei nº. 1.620 corrigiu uma distorção na Lei nº. 10.361, de 4 de novembro de 2004, que não estabelecia no texto, em moeda corrente do País, o valor específico da remuneração dos parlamentares.

Segundo ele, com essa correção, que mostra a responsabilidade com o dinheiro público, a Câmara não pode reajustar o subsídio do vereador no meio da legislatura. Qualquer aumento só poderá ser concedido no final de 2008. Paiva ressaltou que os 21 parlamentares, independente de posição política, entenderam que essa medida era importante, tiveram um gesto de desprendimento e aprovaram, por unanimidade, a proposta.

"Não estava especificado na lei antiga o valor do subsídio do vereador. Corrigimos esse erro e colocamos numa outra lei o valor, de forma transparente. Isso mostra que a Casa vem trabalhando com transparência, eficiência, tratando com respeito o dinheiro público do contribuinte", observou.

Toda vez que o Congresso Nacional aumentava o subsídio dos parlamentares a Câmara Municipal de João Pessoa, automaticamente, concedia também reajuste aos seus vereadores. "Isso não acontece mais. Abrimos mão de uma coisa que era legal", finalizou Paiva. 

da redação
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