Assembleia decreta "Estado de Calamidade" em São Sebastião de Lagoa de Roça devido à grave crise hídrica
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um decreto legislativo reconhecendo o “Estado de Calamidade Pública” em São Sebastião de Lagoa de Roça devido à grave crise hídrica que assola a cidade.
São Sebastião de Lagoa de Roça é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Esperança, estado da Paraíba. Sua população em 2013 foi estimada pelo IBGE em 11.495 habitantes, distribuídos em 50 km² de área. Fundado em 1961, está localizado a uma altitude de 641 m.
No município de São Sebastião de Lagoa de Roça foi construído um reservatório apoiado com capacidade para 1.000m³ de água e estação elevatória. A comunidade Capinote conta com um reservatório apoiado com capacidade para 500m³ de água e estação elevatória. Entretanto, a obra faz parte do Sistema Adutor Nova Camará que ainda não foi concluído.
Estado de Calamidade Pública
O Decreto 7.257/2010, expedido para regulamentar o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), bem como o reconhecimento de situações decorrentes de desastres, assistência às vitimas e outras disposições, descreve, em seu artigo 2o, incisos III e IV, os conceitos das situações de emergência e estado de calamidade.
O estado de calamidade pública é decorrente de uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
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