O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) criticou, em entrevista ao ClickPB, a decisão do ministro Flavio Dino, nesta segunda-feira (23), em suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Na opinião do parlamentar, há uma série de ações do governo para prejudicar a economia e o bem estar social, a exemplo da aprovação da Pec do ajuste fiscal e, de forma repentina, o bloqueio da destinação das emendas, em pleno recesso parlamentar.
“Os parlamentares votaram a favor de um ajuste fiscal que prejudica diretamente a grande parte da população. Como se não bastasse, em plena antevéspera de Natal, e em recesso, o governo faz essa dobradinha, com seu ministro Dino, suspendendo as emendas que o governo iria pagar para as bases e as cidades que irão receber essas emendas ficarão sem receber… Deu uma banana em troca. Veja só como o governo é mal e não tem pena de ninguém…Estamos ficando rouco de tando denunciar esse governo”, disse ao ClickPB.
A determinação do ministro atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em que o deputado Glauber Braga (RJ) acionou o Supremo sobre irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito, uma vez que questiona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa, na semana passada. Com a decisão, os colegiados temático não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
“Em face do grave teor de manifestações do Senador Cleitinho Azevedo e dos Deputados Federais Adriana Ventura, José Rocha e Glauber Braga – transcritas, em parte, neste Despacho-, requisito a instauração de Inquérito Policial na Polícia Federal (art. 5ª, II, do CPP), a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares.”, disse Dino em sua decisão obtida pelo ClickPB. Confira a íntegra da decisão ADPF854 (1).