Prefeito de Caaporã tem um mês para explicar ao TCE contrato de mais de R$ 9 milhões com escritório de advocacia
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu até o dia até 25 de dezembro para o Prefeito da cidade de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, explicar um contrato de mais de R$ 9 milhões com escritório de advocacia.
A Contratação Pública de um escritório de advocacia especializado na defesa e no acompanhamento dos processos judiciais foi feita para a atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebidos pelo município a título de verbas do SUS, FUNDEB, FUNDEF E IR.
Segundo o relatório do TCE, consta a estimativa da despesa fixada em 20% do proveito econômico da demanda, estimado em R$ 47.767.996,70, resultando no montante de R$ 9.553.599,34.
Contudo, não consta pesquisa de preços que demonstre como se chegou na estimativa do percentual de honorários ad exitum (honorários por êxito).
As razões apresentadas foram consideradas genéricas e com expressões subjetivas como “muito bem conceituado” e “ótima qualidade” que não permitem avaliar objetivamente a escolha do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, situado em Brasília, distante mais de 2.000km da cidade paraibana.
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Caaporã
A cidade está localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 20 653 habitantes, distribuídos em 150 km² de área.