O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) comemorou a sanção de seu projeto sobre vaga em assento em ônibus para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sanção do governador João Azevêdo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), como verificou o ClickPB. A Lei 13.636/2025, assegura às pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público estadual. A lei atende um pleito antigo das pessoas com TEA na Paraíba.
“A gente sabe que tem crescido os transtornos neurodivergentes e ficamos felizes com essa sanção”, disse o parlamentar ao lembrar que a conquista acorre, justamente, no mês de abril, dedicado à conscientização do autismo.
O parlamentar é reconhecido por outros projetos de apoio a causa do TEA, a exemplo dos requerimentos: 1320/2023, que solicitou transporte adequado e especializado para crianças autistas se deslocarem aos centros de tratamento especializados do Sistema Único de Saúde (SUS); 1265/2023, que solicitou a realização de concurso público para fortalecer a equipe da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) e acelerar os processos de avaliação e diagnóstico para pessoas com TEA; e o 12.676/2024, que solicitou a instalação de Centros de Atendimento ao Autista nos municípios de Alagoa Grande, Itabaiana, Mari, Mogeiro, Alagoinha, Lucena, Massaranduba e Serra Redonda. O mandato de Bosco Carneiro também destinou, por meio da Emenda Parlamentar 417/2023, recursos para o Curso de Orientação no Atendimento de Pessoas com Autismo (CONAPA).