Prefeitura de Boqueirão tem 20 dias para explicar ao TCE-PB desvio de mais R$ 537 mil referente a gastos com combustíveis
A Prefeitura de Boqueirão tem 20 dias para explicar ao TCE-PB um desvio de recursos públicos, no montante de R$ 537.902,88 referente a gastos com aquisição de combustíveis. Analisando dados dos anos anteriores, a auditoria do Tribunal notou que, em 2020, a cidade gastou 1.724.681,71 com combustível, em 2021 o total de R$2.457.887,83. Já no ano de 2022 valor subiu para R$ 3.614.005,09 e em 2023 ficou em 3.703.887,11.
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A informação consta no Relatório de Auditoria em que consta o exame da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura Municipal de Boqueirão, exercício de 2023. O relatório tem o objetivo de subsidiar o julgamento dos atos de gestão e a emissão do parecer prévio sobre os atos de governo.
Esse relatório consolida a análise das informações prestadas a esta Corte de Contas por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos.
Além dessa, outras irregularidades foram detectadas no município, no mesmo período. O gestor gastou com festividades R$ 1.168.292,50, o que corresponde a um aumento de 68,92% em relação ao ano anterior.
As despesas com eventos festivos representaram 26,48% das despesas realizadas em MDE com recursos de impostos e transferências.
Boqueirão
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 17.598 habitantes em 2022.
A Lei n. 1216/2022, de 17/11/2022, publicada em 25/11/2022, referente ao orçamento anual para 2023, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 73.724.797,00, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 36.862.398,50, equivalente a 50% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A receita orçamentária realizada pelo Ente Municipal totalizou R$ 74.406.357,44 e a despesa orçamentária executada somou R$ 76.403.937,80.