Durval Guilherme Ruver. (Foto: Durval Guilherme Ruver)
O advogado Durval Guilherme Ruver, consultor do ClickPB para assuntos jurídicos, esclarece os requisitos para a concessão do auxílio-acidente e se ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
O que é o auxílio-acidente?
O advogado Durval Guilherme Ruver explica: “O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral. Diferente do auxílio-doença, que é um benefício temporário, o auxílio-acidente tem caráter indenizatório e pode ser pago mesmo que o segurado continue trabalhando.”
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
“O auxílio-acidente é concedido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho. É um benefício indenizatório, ou seja, pode ser recebido mesmo que o segurado continue trabalhando.”
Como solicitar o benefício?
“Para obter o auxílio-acidente, o segurado deve comprovar a redução da capacidade laboral por meio de perícia médica do INSS. É necessário apresentar documentos médicos, laudos, exames e quaisquer outros registros que demonstrem a limitação funcional.”
Segundo o advogado, preparar uma boa documentação pode ser decisivo para a concessão do benefício.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
Essa é uma das principais dúvidas dos segurados. Embora seja compatível com o salário e outros auxílios, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria. Isso significa que, ao se aposentar, o segurado deixa de receber esse benefício.
“Ele pode ser recebido junto com o salário e outros auxílios, como o auxílio-doença. No entanto, não é acumulável com aposentadoria, pois o benefício cessa quando o segurado se aposenta. Há discussões jurídicas sobre a possibilidade de acumulação em casos específicos, dependendo da data de concessão do benefício.”
Divergências judiciais sobre o tema
A questão da acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria tem gerado debates nos tribunais.
“O STJ já decidiu que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria concedida após 1997, mas há debates em tribunais sobre situações excepcionais. Quem se sentir prejudicado pode buscar o Judiciário para avaliar a viabilidade do pedido.”
Recomendações para quem deseja solicitar o auxílio-acidente
Para evitar indeferimentos e garantir que o pedido seja analisado corretamente, é fundamental reunir toda a documentação necessária antes de solicitar o benefício.
O advogado Durval Guilherme Ruver recomenda que os segurados busquem orientação especializada caso tenham dúvidas sobre o enquadramento do seu caso. “Antes de solicitar o auxílio-acidente, é importante reunir toda a documentação médica e, se necessário, buscar assessoria jurídica para garantir o melhor enquadramento e evitar indeferimentos.”
O auxílio-acidente é um direito dos segurados que ficaram com sequelas permanentes após um acidente e sofreram redução da capacidade de trabalho. Embora seja um benefício indenizatório e possa ser acumulado com outros auxílios, ele deixa de ser pago quando o segurado se aposenta. Diante das divergências jurídicas sobre a possibilidade de acumulação, é essencial buscar informações atualizadas e, se necessário, recorrer ao Judiciário para garantir a melhor solução para cada caso.