Auditoria do TCE detecta irregularidades e pede suspensão de licitação de mais R$ 3 milhões para pavimentação de ruas em Mulungu

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) investigou uma denúncia contra o prefeito de Mulungu, Melquiades João Do Nascimento Silva, de irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 00021/2023. O processo era destinado à contratação de uma empresa de engenharia especializada, para implantação de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade pelo valor de R$ 3.000.000.

O relatório inicial do TCE, concluído da última quarta-feira, entendeu que a denúncia é parcialmente procedente e decidiu “recomendar fortemente a suspensão cautelar” dos atos decorrentes da Adesão, no estado em que se encontra.  O relatório da auditoria destacou ainda a importância de que a suspensão aconteça liminarmente, sem prévia manifestação do responsável ou do interessado.

De início, causou estranheza ao Tribunal que o contrato com a empresa Nacional Pavimentação e Engenharia LTDA. tenha sido assinado em 29/10/2024 e a proposta da empresa, com o detalhamento dos serviços a executar, tenha sido apresentada posteriormente, em 04/11/2024.  A adesão à ata de registro de preços regida foi feita de forma totalmente ilegal.

O relatório do TCE frisa que é “óbvio ululante que não se pode decidir gastar R$ 3 milhões em duvidosa adesão à ata de registro de preços, e somente depois pedir para a empresa estipular quantitativos do que, supostamente, dá para fazer com este dinheiro público”, o que denota falta de planejamento.

“Por conseguinte, confirmam-se parcialmente as acusações trazidas ao conhecimento deste Tribunal de Contas, que evidenciam a flagrante ilegalidade da vertente Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 00021/2023”, conclui o relatório da auditoria.

Mulungu é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2022 sua população era estimada em 8 791 habitantes. Área territorial de 187 km².