Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Areia tem 20 dias para explicar ao TCE irregularidades em licitação para compra de óculos de grau
A Prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidade detectadas em um concurso público.
O caso iniciou-se após uma denúncia apresentada por Cathia Raquel Pereira da Silva Santos, quarta colocada para o cargo de Professor – Educação Infantil – Zona Rural, no concurso público regido pelo edital 03/2022, homologado em 14 de novembro de 2022, em face da Prefeitura Municipal de Areia.
A denúncia cita a existência de 64 professores contratados por excepcional interesse público de forma injustificada pelo Município de Areia, cujas contratações vêm se perpetuando há três anos, em detrimento dos aprovados no concurso.
O número de servidores contratados representa 50,60% do quantitativo de efetivos, o que revela um excesso de contratações por excepcional interesse público.
Segundo a denúncia, há excesso de professores contratados por excepcional interesse público. O Tribunal notificou então à gestão municipal para apresentar documentação comprobatória, bem como informações quanto à identificação de todos os professores (efetivos e contratados por excepcional interesse público).
Isso vale tanto para os professores da lotação (zona rural ou urbana), quanto das disciplinas ministradas e atuação (em anos iniciais ou finais) dos professores efetivos que estão afastados de sua função, mas continuam ocupando a vaga.
Areia
Areia é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população era estimada em 22.493 habitantes.