Uma das vítimas da Braiscompany, empresa com sede em Campina Grande e que cometeu calote milionário contra diversos investidores, Rico Coutinho, filho do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), conseguiu na Justiça uma tutela antecipada de urgência para reaver R$ 80.605,04 mil em investimentos feitos na empresa.
De acordo apurado pelo ClickPB, a decisão favorável a Rico Coutinho foi tomada pela juíza Márcia Alves Martins Lobo, da 1ª Vara Cível de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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Na decisão, a juíza argumentou que Rico conseguiu provar, dentro do processo, que a empresa vem cometendo uma série de crimes financeiros e que é alvo de ações da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
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“Reconheço, em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pela autora, quanto ao direito ao ressarcimento pelo dano material sofrido, no importe de R$ 80.605,04, uma vez que a primeira ré deixou de cumprir com as obrigações assumidas nos contratos firmados”, disse a juíza, como visto pelo ClickPB.
Segundo informações obtidas pelo ClickPB, esta não seria a primeira vez que Rico Coutinho ganha as páginas da imprensa. De acordo com o jornalista Clilson Júnior, em 2010 um perfil de um blog, atribuído a Rico, apareceu cobrando supostos pagamentos de pensão alimentícia. À época, a situação ocorreu em meio a campanha do pai, ex-prefeito da Capital, que disputava o governo do Estado.
Anos depois, Rico foi acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por simular a compra de uma casa na intenção de ocultar a origem de patrimônio.
Na peça, o Gaeco afirmou que ele incidiu na conduta criminosa de lavagem de dinheiro, ao simular com o pai, Ricardo Coutinho, a compra e venda de um imóvel de propriedade do pai, produto de manobras ilícitas.
Confira abaixo a decisão completa.