Orla de João Pessoa tem lei que delimita altura de edifícios. (Foto: Walla Santos)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil geral com objetivo de investigar se todas as obras existentes na região da orla de João Pessoa estão cumprindo a legislação vigente no estado, no que tange a política pública ambiental.
Conforme apurou o ClickPB, a informação consta em nota emitida na manhã desta sexta-feira (12) no site do Ministério Público. A nota, conforme apurou o ClickPB, é assinada pela promotora de justiça Cláudia Cabral Cavalcante.
“O MPPB instaurou um inquérito civil geral visando à implementação da política pública ambiental de forma que fatos dessa natureza não ocorram mais e cobrando do Município a fiscalização efetiva e um protocolo de atuação e fiscalização. Nesses autos, o MPPB investiga a situação de todas as obras existentes na faixa desses 500 metros da orla”, traz trecho do conteúdo.
A reportagem apurou que a promotoria de justiça do meio ambiente e patrimônio social pediu a pefietura que “avaliasse todos os projetos executivos e procedesse a fiscalização de todas as obras existentes para verificar se estão em conformidade com os projetos iniciais para os quais tiveram autorização”.
Como trouxe mais cedo o ClickPB, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) confirmou na mesma nota (12) que ao menos três edifícios localizados na região da orla de João Pessoa foram considerados irregulares.
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