A reunião realizada na manhã desta sexta-feira (17) entre o Procon Municipal de João Pessoa e os donos de escolas particulares, teve caráter educativo. O coordenador-adjunto do órgão, Haroldo Pimenta, informou que o esclarecimento das dúvidas freqüentes tem o objetivo de garantir os direitos previstos em lei e reduzir o número de reclamações junto ao órgão. Durante reunião, o coordenador explicou que nenhum aluno pode ser prejudicado por inadimplência.
Cobrança de multas, reajuste de mensalidades e inadimplência foram alguns dos itens discutidos na reunião. Segundo Haroldo, a lei não estabelece um reajuste para as mensalidades, ou seja, os proprietários têm o livre direito de estabelecer o valor da mensalidade. Porém, é necessário apresentar uma planilha de custos que justifique o aumento. “O Procon está sempre alerta para reclamações dessa natureza, por isso é importante que não haja abuso por parte das escolas”, destacou.
“As maiores reclamações que chegam ao Procon é a retenção de documentos”, disse. A escola que se negar a entregar documentos para transferência está ferindo o artigo 6º da Legislação Educacional. Proibir a entrada do aluno ou impedir que o mesmo realize provas, também fere a lei, segundo Haroldo.
“No decorrer do ano letivo o aluno não pode ser prejudicado em suas atividades por inadimplência, porém, ao término das aulas, a escola tem o direito de não renovar a matrícula caso o aluno tenha alguma mensalidade atrasada”, disse Haroldo, lembrando que o direito está garantido no artigo 5° da lei 9.870/99.
De acordo com o coordenador-adjunto, as orientações foram bem absorvidas pelos proprietários e representantes das escolas particulares.
Como complemento desse trabalho de prevenção, o Procon-JP prepara uma pesquisa de valor de mensalidades e de material escolar que deve ser divulgada até o final do mês de novembro.
Valéria Sinésio
ClickPB