MP investiga excesso de servidores temporários na prefeitura de Alcantil
O Ministério Público (MP) está investigando o excesso de servidores temporários contratados pela prefeitura da cidade de Alcantil. De acordo com a Portaria N° 03/2024. A auditora do Tribunal de Contas elaborou um relatório temático mostrando que a prefeitura da cidade possui 94 servidores
temporários, o que representa 47,24 % do número de servidores efetivos (199 servidores).
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Segundo consta nomdocumento da auditoria do MP, a regra do concurso público é imposta na Constituição Federal no artigo 37, II, sendo a forma mais democrática, impessoal, isonômica e eficiente de selecionar os servidores públicos que ingressarão nos quadros administrativos.
Além disso, a contratação de servidores temporários deve ser excepcional, objetivando atender a uma necessidade circunstancial e incomum na rotina administrativa, a teor do artigo 37, IX, da Constituição Federal.
O próprio STF fixou requisitos de validade para as contratações temporárias realizadas pelos entes federativos.
O 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Campina Grande, Alcides Leite Amorim, assinou a portaria.
A cidade de Alcantil
Alcantil é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado no Sertão do Cariri (Oriental) Paraibano e na Região Metropolitana de Campina Grande.
Sua sede está às margens da BR-104, a meio caminho entre Campina Grande e Caruaru. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2008 sua população era estimada em 5.239 habitantes. Área territorial de 305 km².
O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005.
