O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino promulgou a Lei nº 13.437 para que leitos em hotéis, pousadas e similares atendam ao ao percentual mínimo de cinco por cento de leitos apropriados e destinados a pessoas com deficiência na Paraíba. Conforme obtido pelo ClickPB, nesta sexta-feira (1), a lei é de autoria da deputada estadual Francisca Motta.
A nova exigência de percentual de acessibilidade para hospedagens adaptadas também reforça o que já consta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade para os hotéis e pousadas.
A lei estipula ainda que, em caso de descumprimento, a punição ao estabelecimento segue os normativos da Lei do Consumidor com multa, intervenção e outras penalidades.
De acordo com o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), Ferdinando Lucena, atualmente, o setor hoteleiro na Paraíba possui mais de 14 mil leitos. Esse número deve duplicar com a entrega do Polo Cabo Branco, prevista para ocorrer em 2027.
