Prédio da Justiça Federal (Foto: Walla Santos/ClikckPB)
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) tornou público o edital de abertura de inscrições para cadastramento de entidades com atuação na área social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades, homologadas pela 6ª Vara Federal, em Campina Grande.
A seleção dos projetos será efetivada em três etapas: cadastramento (habilitação), apresentação dos projetos e julgamento, sendo a primeira de caráter apenas eliminatório. O financiamento pode ser de uma ou mais partes de um projeto maior, desde que a fração não ultrapasse o valor máximo de R$ 50 mil.
As entidades públicas, incluindo os órgãos da Administração Direta, e as privadas com finalidade social interessadas no cadastramento devem ter sede nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Campina Grande, quais sejam: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Campina Grande, Caturité, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Serra Redonda, Soledade, Sossêgo e Tenório.
O prazo para cadastramento das entidades ficará aberto por tempo indeterminado e os interessados deverão comparecer à 6ª Vara Federal, na sede da Subseção Judiciária de Campina Grande, situada à Rua Edgard Vilarim Meira, s/nº, bairro da Liberdade, CEP: 58410-052, no horário de atendimento ao público (das 09h às 18h), munidos da documentação exigida no Edital.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (83) 2101-9201 ou pelo e-mail: 6vara@jfpb.jus.br.