Estima-se que cem mil litros de combustíveis entravam por dia sem receita no Estado, gerando uma evasão de receita da ordem de R$ 2 milhões de reais por mês, de acordo com os dados apurados até o momento, resultado da Operação Passe Livre.
Deflagrada nesta terça-feira (16), dez pessoas foram presas acusadas de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, resultado de uma operação que teve início em 2003, quando a primeira ação concreta nesse sentido foi realizada. Uma ação conjunta entre Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública da Paraíba. “As ações isoladas de antes se perdiam por falta de acompanhamento. Hoje, com a união de esforços entre esses órgãos, os resultados poderão ser melhores”, assegurou o secretário.
Os empresários que foram presos hoje terão suas empresas fiscalizadas e os funcionários públicos afastados de suas funções, responderão a inquérito e se condenados afastados do serviço público. Nesse momento, eles estão à disposição da Secretaria de Segurança, que deve encaminhá-los aos presídios da Capital. O inquérito será realizado pela Polícia Civil.
Mas o secretário lembrou que em ação similar realizada em 2003, quando 13 pessoas foram presas, os funcionários públicos envolvidos alegaram que seus direitos foram cerceados durante o processo, impedindo o seu direito de defesa. Foram reintegrados à administração pública e a Receita ainda questiona na justiça essa decisão. Milton Soares destaca que a punição e o cumprimento das leis é uma outra arma muito eficaz no combate à sonegação.
Ainda no final da tarde desta terça-feira, os órgãos responsáveis pela Operação Passe Livre apresentam à imprensa e à população o material apreendido, a exemplo de armas e cigarros.
Lilla Ferreira
ClickPB